Policial pode ter tatuagem? - Concurso Policial - o passo-a-passo para se tornar policial

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Carreira Policial

Policial pode ter tatuagem?

Danillo Ferreira
Escrito por Danillo Ferreira
Policial pode ter tatuagem?

Há alguns anos, praticamente todos os editais de concursos policiais traziam proibições expressas em relação aos candidatos que possuem tatuagem. De maneira geral, a proibição ocorria principalmente nas polícias militares, que trabalham de maneira ostensiva, fardada, e por isso têm preocupações maiores com a apresentação pessoal do seu efetivo.

Geralmente, a proibição ocorria para candidatos com tatuagem aparente quando estivesse utilizando o uniforme da corporação.

Com a popularização das tatuagens, ficou cada vez mais difícil proibir o ingresso de candidatos tatuados, até porque muitos aprovados ingressavam com ações na Justiça e conseguiam entrar na polícia contrariando o que dizia o edital.

Mas, atualmente, é possível ser policial tendo tatuagem ou não? É o que vou responder neste artigo, com todos os argumentos legais que você precisa para entender sobre o assunto.

O que dizem os editais sobre uso de tatuagem por policiais

Regra sobre tatuagem no edital do concurso da polícia

Atualmente não há polícias civis ou federais (inclusive a PRF) que tragam a proibição de uso de tatuagem. Algumas polícias militares, entretanto, continuam com essa ressalva. Selecionei dois exemplos de concursos de polícias militares, PMESP e PMDF, que tratam do tema:

Tatuagem e ingresso na PMESP

O edital da Polícia Militar do Estado de São Paulo diz o seguinte:

O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando:

  • Divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
  • Fizer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
  • Fizer alusão a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
  • Fizer alusão a ideia ou ato libidinoso;
  • Fizer alusão a ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.

Perceba que não há qualquer referência a tatuagens aparentes com o uniforme.

Tatuagem e ingresso na PMDF

Já a Polícia Militar do Distrito Federal proíbe “tatuagem(ns) que expressa(m) violação aos valores constitucionais, em especial aquelas que apresentam ideologias terroristas, extremistas e (ou) contrárias às instituições democráticas, que incitem a violência e (ou) a criminalidade, ou incentivem a discriminação ou preconceitos de raça e sexo, ou qualquer outra forma de intolerância”.

O que a Justiça já decidiu

Decisão judicial sobre tatuagem no concurso da polícia

O fato é que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que vale para todas as polícias brasileiras, desde 2016:

“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.”

O relator da matéria, à época, justificou a decisão dizendo que “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”.

Isso mesmo: qualquer edital ou norma que proíba candidatos de ingressar na polícia por possuir tatuagem é nula, a não ser que a tatuagem tenha mensagem ou conotação que viole valores constitucionais.

Por isso a PMESP e a PMDF, e outras corporações policiais-militares brasileiras, só proíbem tatuagens que tenham apologia à violência e outros tipos de violações legais.

Caso sua tatuagem não tenha conteúdo inadequado, você poderá, sim, ingressar na polícia. Mesmo que a tatuagem esteja aparente com o uniforme da instituição.

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