Policial pode ter tatuagem?

Há alguns anos, praticamente todos os editais de concursos policiais traziam proibições expressas em relação aos candidatos que possuem tatuagem. De maneira geral, a proibição ocorria principalmente nas polícias militares, que trabalham de maneira ostensiva, fardada, e por isso têm preocupações maiores com a apresentação pessoal do seu efetivo.

Geralmente, a proibição ocorria para candidatos com tatuagem aparente quando estivesse utilizando o uniforme da corporação.

Com a popularização das tatuagens, ficou cada vez mais difícil proibir o ingresso de candidatos tatuados, até porque muitos aprovados ingressavam com ações na Justiça e conseguiam entrar na polícia contrariando o que dizia o edital.

Mas, atualmente, é possível ser policial tendo tatuagem ou não? É o que vou responder neste artigo, com todos os argumentos legais que você precisa para entender sobre o assunto.

O que dizem os editais sobre uso de tatuagem por policiais

Atualmente não há polícias civis ou federais (inclusive a PRF) que tragam a proibição de uso de tatuagem. Algumas polícias militares, entretanto, continuam com essa ressalva. Selecionei dois exemplos de concursos de polícias militares, PMESP e PMDF, que tratam do tema:

Tatuagem e ingresso na PMESP

O edital da Polícia Militar do Estado de São Paulo diz o seguinte:

O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando:

• Divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
• Fizer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• Fizer alusão a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
• Fizer alusão a ideia ou ato libidinoso;
• Fizer alusão a ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.

Perceba que não há qualquer referência a tatuagens aparentes com o uniforme.

Tatuagem e ingresso na PMDF

Já a Polícia Militar do Distrito Federal proíbe “tatuagem(ns) que expressa(m) violação aos valores constitucionais, em especial aquelas que apresentam ideologias terroristas, extremistas e (ou) contrárias às instituições democráticas, que incitem a violência e (ou) a criminalidade, ou incentivem a discriminação ou preconceitos de raça e sexo, ou qualquer outra forma de intolerância”.

O que a Justiça já decidiu

O fato é que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que vale para todas as polícias brasileiras, desde 2016:

“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.”

O relator da matéria, à época, justificou a decisão dizendo que “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”.

Isso mesmo: qualquer edital ou norma que proíba candidatos de ingressar na polícia por possuir tatuagem é nula, a não ser que a tatuagem tenha mensagem ou conotação que viole valores constitucionais.

Por isso a PMESP e a PMDF, e outras corporações policiais-militares brasileiras, só proíbem tatuagens que tenham apologia à violência e outros tipos de violações legais.

Caso sua tatuagem não tenha conteúdo inadequado, você poderá, sim, ingressar na polícia. Mesmo que a tatuagem esteja aparente com o uniforme da instituição.