Como fechar Direito Penal Militar no Concurso PM-PA | Concurso Policial

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Como fechar Direito Penal Militar no Concurso PM-PA

Capitão Danillo
Escrito por Capitão Danillo
Como fechar Direito Penal Militar no Concurso PM-PA
Dicas e técnicas para chegar à aprovação mais rápido

Aprenda a se preparar para o seu Concurso Policial:

Hoje é dia de abordar uma disciplina que traz muitas dificuldades para os candidatos para o concurso de soldado da Polícia Militar do Pará – Direito Penal Militar.

Vou mostrar o que fazer para estudar da forma correta essa disciplina, disponibilizando, inclusive, um PDF exclusivo para download gratuito.

O que é Direito Penal Militar?

De acordo com Marcelo Uzeda de Faria, “o Direito Penal Militar é o ramo especializado do Direito Penal, que estabelece as regras jurídicas vinculadas à proteção das instituições militares e ao cumprimento de sua destinação constitucional”.

É o Direito Penal que define quais são as condutas proibidas dentro do convívio social.

Um exemplo muito claro é o ato de assassinar alguém. Isso é estritamente proibido e é uma das regras definidas pelo Direito Penal, imputando uma punição para quem executou o ato. Já o Direito Penal Militar cumpre papel semelhante, direcionado aos militares.

O que cai de Direito Penal Militar no concurso PM-PA

De acordo com o edital do Concurso PM-PA, os tópicos de Direito Penal Militar, com 04 questões previstas na prova, são os seguintes.

Aplicação da Lei Penal Militar:

  • Aplicação da lei penal militar (Art. 1 ao Art. 28 do CPM)
  • Crime (Art. 29 ao Art. 27 do CPM)
  • Imputabilidade Penal (Art. 48 ao Art. 52 do CPM)
  • Concurso de Agentes (Art. 53 e Art. 54 do CPM)
  • Penas (Art. 55 ao Art. 68 do CPM)

Crimes Militares em Tempos de Paz:

  • Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (Art. 152 ao Art. 182 do CPM)
  • Crimes contra o serviço militar e o dever militar (Art. 183 ao Art. 204 do CPM)
  • Crimes contra a pessoa (Art. 205 ao Art. 239 do CPM)
  • Crimes contra o patrimônio (Art. 240 ao Art. 267 do CPM)
  • Crimes contra a administração militar (Art. 298 ao Art. 339 do CPM)

Como você pôde constatar, cada um dos tópicos são trechos do Código Penal Militar.

Para facilitar sua preparação, criei um PDF com todo esse conteúdo, que deverá ser lido e revisado para conseguir dominar cada trecho da lei:

Ebooks

Legislação de Direito Penal Militar da PMPA

O Método Tática PM-PA

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Para lhe ajudar na jornada para ser aprovado no concurso de soldado da Polícia Militar do Pará, desenvolvi o Método Tática PM-PA, com base nas técnicas que utilizei para ser aprovado no concurso de oficial da Polícia Militar.

Nele você vai ter acesso a videoaulas e PDFs ensinando o seguinte:

  • Quais são os conteúdos que REALMENTE são prioridade no Concurso PM-PA, sintetizando o edital em 56% do total;
  • Como fazer um cronograma personalizado, organizando definitivamente seus estudos;
  • Como fazer estudo ativo, aumentando sua capacidade de aprendizado e memorização dos conteúdos;
  • Como desenvolver uma estratégia para passar no Teste de Aptidão Física (TAF).

Mas não é só isso. Garantindo sua vaga agora no curso, você terá acesso aos seguintes bônus:

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