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Concurso Delegado PCDF 2013 - o que estudar?

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Escrito por admin em 6 de agosto de 2013
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Concurso Delegado PCDF 2013

Todo concurseiro deve ser certeiro: nem estudar além do que estabelece o conteúdo programático, perdendo o foco, nem deixar de aprender o que o edital do concurso estabelece como necessário. Para os candidatos ao Concurso de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, que terá seu edital lançado em breve, considerar o conteúdo do último concurso (2009) é uma boa alternativa para se manter no foco.

Confiram a lista de disciplinas e assuntos para a preparação:

Direito Penal

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos e espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo e erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Crimes contra a pessoa. 13. Crimes contra o patrimônio. 14. Crimes contra a propriedade imaterial. 15. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 16. Crimes contra os costumes. 17. Crimes contra a família. 18. Crimes contra a incolumidade pública. 19. Crimes contra a paz pública. 20. Crimes contra a organização do trabalho. 21. Crimes contra a fé pública. 22. Crimes contra a Administração Pública. 23. Crime contra as finanças públicas. 23.1. Lei 10.028/2000, bem como contra a economia popular. 24. Crimes em espécie: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03); crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97); crime organizado (Lei nº 9.034/95); crimes contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei nº 8.137/90); Lei Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06) e crimes contra as relações de consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). 25. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). 26. Corrupção de Menores (Lei nº 2252/54). 27. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 28. Lei de execução penal (Lei nº 7.210/84). 29. Contravenções penais: Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

Direito Processual Penal

1. Sistemas Processuais. 2. Investigação Criminal. 3. Do Inquérito Policial. 4. Da ação penal: espécies. 5. Jurisdição e competência. 6. Das questões e processos incidentes. 7. Da prova. 8. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. 9. Da prisão e da liberdade provisória. 10. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 11. Das citações e intimações. 12. Dos processos em espécie: dos processos comuns e dos processos especiais. 13. Das nulidades e dos recursos em geral. 14. Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação. 15. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 17. Escuta telefônica (Lei nº 9.296/96). 18. Código eleitoral (Lei nº 4.737/65). 19. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).

Direito Administrativo

1. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 2. Conceito de Estado, elementos, poderes e organização. 3. Governo e Administração Pública: conceitos. 4. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 6. O regime de previdência do Servidor Público: disposições constitucionais e legais. 7. Regime jurídico único dos Servidores do Distrito Federal. 8. Regime jurídico dos servidores policiais: Lei nº 4.878/65; Lei nº 9.264/96; Decreto nº 59.310/66. 9. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies e Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). 10. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 11. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização. 12. O Processo Administrativo: assento constitucional e normativo. 13. Licitações e contratos administrativos: conceito, disciplinamento constitucional e legal, princípios, modalidades e procedimento. 13. Controle e responsabilização dos agentes e da administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle interno, controle legislativo, controle popular e responsabilidade civil do Estado. 14. Abuso de autoridade: apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 15. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

Direito Constitucional

1. Direito constitucional: natureza; conceito e objeto. 2. Constitucionalismo. 3. Poder Constituinte. 4. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 5. Regimes políticos e formas de governo. 6. A repartição de competência na Federação. 7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. 8. Organização político administrativa do Estado, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 9. Da Administração Pública. 10. Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 11. Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 12. Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias. 13. Das Funções essenciais à justiça. 14. Da Defesa do Estado e das instituições democráticas: do estado de defesa, do estado de sítio, das Forças Armadas, da segurança pública. 15. Da ordem social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente e do idoso, dos índios. 16. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Direito Civil

1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2. Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4. Do domicílio. 5. Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6. Fatos jurídicos. 7. Negócios jurídicos. 8. Atos jurídicos. Conceito e classificação. Interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. 9. Forma dos atos jurídicos. Nulidade absoluta e relativa. Confirmação. Atos ilícitos. 10. Da prescrição e decadência. Da prova.

Direito Processual Civil

1. Princípios constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2. Jurisdição, ação, pretensão e processo. Noções: espécies de processo e tutela jurisdicional. 3. Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais. 4. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 5. Teoria geral da prova. 6. Organização judiciária: juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/95); juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259/01).

Direito Tributário

1. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. 2. Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Limitações constitucionais do poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidade. 3. Conceito e classificação dos tributos. 4. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 5. Repartição das receitas tributárias. 6. Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador (hipótese de incidência), sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 7. Crédito tributário: constituição e extinção. 8. A administração tributária. 9. Sigilo fiscal: tratamento constitucional e legal. 10. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000).

Legislação Ambiental

1. Evolução da legislação ambiental brasileira: Lei nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. Artigo 255 da Constituição Federal de 1988. Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). 2. Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 9.795/99 e Agenda 21. 3. Competência em matéria ambiental: Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). 4. Responsabilidade pelo dano causado Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – Seção III – Página 38 – sexta-feira, 18 de setembro de 2009 ao meio ambiente. Código Florestal (Lei Federal 4.771/65, modificada pela Lei nº 7.803/89). Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). 5. Espaços territoriais especialmente protegidos. 6. Segurança do Tráfego Aéreo (Lei nº 9.537/97). 7. Temas atuais de Direito Ambiental.

Lei Orgânica do Distrito Federal

1. Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Título II – Da Organização do Distrito Federal. 3. Título III – Da Organização dos Poderes. 4. Título VI – Da Ordem Social e do meio ambiente.

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