Agente Administrativo PRF – prova será cancelada?

Com o problema ocorrido na aplicação das provas no Mato Grosso do Sul, muitos candidatos ao Concurso de Agente Administrativo da Polícia Rodoviária Federal 2014 (216 vagas de nível médio) estão questionando se uma nova prova será aplicada ou não. Veja a opinião de especialistas consultados pelo jornal Folha Dirigida, especializado em concursos:

Apostila Agente Administrativo PRF

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O episódio ocorrido no Bloco E do Colégio Salesiano Dom Bosco, em Campo Grande (MS), durante a aplicação das provas objetivas do concurso para agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no último dia 25, ainda está sob investigação. Na ocasião, cerca de 415 candidatos, segundo o departamento, não receberam o caderno de questões, ficando impedidos de prestar o exame. Mas para dois advogados especialistas em concursos públicos consultados pela FOLHA DIRIGIDA, a única solução para o caso é a reaplicação da avaliação. Os dois divergem, porém, quanto à extensão da medida.

Para Sérgio Camargo, o mais razoável é que as provas sejam reaplicadas apenas para os candidatos que não receberam os cadernos de questões, sendo garantido a eles o mesmo nível de avaliação dos demais candidatos. “Salvo outro juízo, não penso que a etapa que pode ter apresentado irregularidade em uma cidade, preste-se a determinar que todos os candidatos país afora refaçam a etapa”, afirmou o jurista. Tal alternativa foi rejeitada por Marcos César Gonçalves. “A banca examinadora não pode fazer uma prova apenas para os candidatos de Campo Grande. Isso, por certo, feriria a isonomia dos candidatos”, argumentou ele. “A saída possível é anular essa fase objetiva e refazer a prova para todos os candidatos, no Brasil todo”, completou.

Um argumento para defender novas provas para todos é o de que como os candidatos puderam optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas de uma praça e realizar as provas em outra, a reaplicação das provas apenas para o grupo prejudicado, ou mesmo para todos os candidatos do Mato Grosso do Sul, poderia ferir a isonomia do concurso. Isso porque aqueles que eventualmente venham a fazer a prova em nova data, tendo, portanto, mais tempo para estudar, podem estar concorrendo às mesmas vagas que candidatos que já realizaram a avaliação em outras localidades. As provas foram aplicadas em pelo menos todas as capitais do país. Camargo disse não concordar com a alegação. “A afirmação não procede. A isonomia refere-se a tratar igual quem está igual e diferente quem está diferente. Os candidatos que não receberam o caderno de perguntas, encontram-se em relação jurídica distinta daqueles que o receberam. A forma de se restabelecer a igualdade será prevendo nova data para aqueles que não puderam realizar a prova”, aprofundou.

Na opinião do especialista que defende a reaplicação pontual, embora possa parecer que haverá benefício àqueles que porventura façam a prova em nova data, por contarem com mais tempo para estudar, não há juridicamente como solucionar a questão de outro maneira. “O direito não consegue corrigir de forma homogênea todas as situações, sendo mais razoável que se estabeleça nova data para os que não realizaram a prova, do que anular esta etapa obrigando todos os demais candidatos a realizá-la, salvo outro juízo.” E para os candidatos que acreditam ter ido bem na prova e por esse motivo pretendem questionar a eventual reaplicação do exame para todos, Gonçalves afirmou que não há respaldo para isso. “A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, a qualquer momento, que é exatamente o que está acontecendo neste caso”, defendeu.

Foi abordada com os dois advogados a hipótese de se decidir pelo prosseguimento normal do concurso, sem reaplicação de prova, tendo em vista a necessidade de se homologar o resultado final até 5 de julho para que a nomeação dos aprovados possa ocorrer ainda este ano, como determina a legislação eleitoral (o cronograma inicial prevê homologação em 30 de junho). A questão é se, nesse caso específico, o interesse da Administração se sobrepõe ou não ao interesse individual dos candidatos. Para Sérgio Camargo, a resposta é ‘não’. “O interesse da Administração como regra deve prevalecer sobre o individual. Mas se os candidatos não tiveram como realizar o certame por não terem recebido o caderno de perguntas, não há como prosseguir com o concurso, sob pena de lesar o direito individual dos candidatos em acessibilidade pública”, apontou. Marcos César Gonçalves seguiu a mesma linha. “Não vejo possibilidade do certame prosseguir nessas condições. Os candidatos que não fizeram a prova teriam o direito de ingressar na Justiça solicitando que o concurso não prossiga e provavelmente teriam êxito na demanda”, avaliou

Nem mesmo o fato da seleção visar à substituição de terceirizados irregulares pode ser usado como argumento para uma tentativa de ignorar o ocorrido em Campo Grande, segundo Gonçalves. “Mesmo que o concurso seja para substituir os terceirizados, tal motivo não permite que se venha a ferir a legalidade e tantos outros princípios do Direito Administrativo. O princípio do interesse público não permite a relativização desses princípios.” Ambos os especialistas negaram ainda que exista a possibilidade do concurso ser cancelado ou que seja refeito por completo, com novas inscrições, entre outros. “Essa é a melhor escolha, no meu entender, porquanto não impõe a obrigação de devolução do valor das inscrições, o que produz menos danos ao erário federal. Se a banca examinadora anular todo o certame, os candidatos podem ingressar com ação judicial exigindo reparação de danos materiais e até morais”, observou Gonçalves.

E aí, o que acham?

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25 Comentários


  1. e alguem sabe onde foram parar esses cadernos de provas…ninguem levou em conta ainda q e esatamente o n de candidatos q serao chamados pra segunda etapa…


  2. Gostaria de saber! O que serar realmente feito,se iram anular aprova no Brasil todo, ou quem foi prejudicado apenas vao fazer aprova?


  3. Quem sabe tudo isso não passa de puro acordo entre a Banca FUNCAB e os candidatos, para o sumiço dessas provas, em razão desses candidatos terem mais tempo em se preparar. Pois com todo esse tempo já devem ter consultado os cadernos de provas e viram o grau de dificuldade da prova.
    Os advogados que julguem a procedência desse ocorrido e zelem pela isonomia.


  4. É mais um absurdo o sumiço dessas provas pois tal situação é de causar estranheza e desconfiança o que já produziu nos candidatos total indignação. Todo o certame deve ser cancelado e reaplicadas novas provas para todo os candidatos inscritos. Com a resposta final o Ministério Publico Federal e a Polícia Rodoviária Federal.


  5. Isso que da colocar uma banca de meia tigela pra realizar um concurso tão importante como o PRF administrativo.


  6. o fato é que todos os candidatos que participaram do concurso.(os que fizeram a prava) estão desconfiados e Estão todos cobertos de razão em querer uma nova banca,nova prova ou até um novo concurso.


  7. ACHO QUE TEM QUE CANCELAR REMARCAR UMA NOVA DATA PARA TODOS ASSIM TODOS TEM MAIS TEMPO PARA ESTUDAR…


  8. Não concordo com o cancelamento em todo país, é muito descaso com quem estuda e gasta dinheiro para fazer esses concursos que são todos uma fraude. O concurso do TJPR também houve muitos erros, provas abertas antes do início, celular tocando, professora de cursinho aplicando prova, filha do presidente da comissão fazendo prova, pior que o caso da PRF e o do TJPR não foi cancelado.


  9. Eu acho que deve ser cancelado tudo, quem garante que estes cadernos que faltaram não foi parar na mão de alguns espertinhos que quiseram fazer uma dinheiro extra com a venda dos gabaritos? Parem e pesem, na minha sala deve três pessoas que pegaram o mesmo tipo de prova e sentaram uma do lado da outra.


  10. Vou repetir como no Ato da Compadecida: “não duvido mais de nada.” Nesta favela chamada Brasil, se ver e se tem de tudo, que não presta.


  11. Deve sim ser suspenso o concurso como o foi e novas provas para todos candidatos com novo tempo conforme o anterior para todos se prepararem novamente. Pois, assim será justo e não vai ferir a isonomia.


  12. Se as provas sumiram, provavelmente alguém teve acesso as informações da mesma antes da realização das provas pela maioria… Aconteceu problemas na prova do INSS realizada em Outubro/13 e todo o certame foi cancelado dando condições iguais a todos os candidatos… nada mais justo!!!!! Muito despreparo da banca para um concurso desse porte….. Quanto aos que questionam os gastos realizados para investimento na preparação, tbm me encontro na mesma situação… mas se é pra ser justo QUE SEJA REALIZADA UMA NOVA PROVA com condições iguais a todos!!!!!


  13. Ok!!! Caso seja anulada as provas em todo o país, o que acontece com quem, no caso eu, que sou do interior de um estado e fiz a prova na capital, gastos com passagens, hospedagem, alimentação, perdi dois dias do meu trabalho, fora o cansaço físico e emocional… Anulam a prova em todo o país e como ficam as pessoas que estão na mesma situação que me encontro? Quem irá cobrir estes gastos? Rumo ao hexa!!!


  14. A atitude mais prudente e justo com todos, igualmente seria uma nova prova e o cancelamento do concurso .
    Onde acham que foram parar estas provas???
    “O BRASIL IGUAL PARA TODOS” quero só ver……..a proposito, não deveríamos ter um esclarecimento sobre o que vai acontecer?? tem algum órgão publico que pode nos informar a respeito, como fica isso??? olha eu, pedindo satisfação para órgão publico…kkkkk parece piada né!!
    Acredito muito na idoneidade da PRF, por isso participei deste concurso, espero que nos informe o que sera feito.


  15. O concurso será cancelado e nova data da prova sairá igualmente para todos os inscritos.


  16. O fato de mais 400 provas desaparecerem e candidatos deixarem de fazer as provas, já resulta indício de fraude pondo em xeque a lisura do concurso. Tanto quem fez a prova quanto quem foi impedido de fazê-la já foi prejudicado pelo ocorrido, o certame está interrompido e não poderá prosseguir,pois como disse os advogados especialistas, para qualquer lado que a decisão for tomada, ferir-se-á o princípio da isonomia. Certamente, esse concurso deverá cancelado e marcada nova data de realização das provas.


  17. Acredito que o certame será cancelado. E se for cancelado, que mudem a banca também!
    Um concurso desse porte merece uma organizadora q


  18. Concordo também com a opinião de que deve ser cancelado. Foram 415 prejudicados, se prosseguirem as próximas etapas, serão todos os demais que poderão se prejudicar! Até porque nenhuma posição foi dada ou esclarecimento feito sobre a investigação e isso fere o princípio da transparência dos atos públicos. Frente ao tempo perdido, o cronograma apertado e não conclusão das investigações, não terão outra escolha. Muita investigação para o sumiço de um pacote de prova que certamente, teve seu destino desviado, a ponto de não estar no prédio em lugar algum?Talvez tampouco no estado? Quem sabe? Cheira muito mal esse episódio! É digno de desconfiança. Sou a favor do cancelamento do contrato com a banca e a escolha de uma mais renomada no mercado.


  19. e o gasto que eu tive com passagem ida e vota comidas hotel perca de tempo três horas e quarenta minutos na sala de aula passagem de ônibus circular e agora vou gastar tudo de novo pois eu sou de corumbá fui para a capital 420 km da minha cidade


  20. Cadê as 575 Provas DESAPARECIDAS ? ? Quem garante que não foram vistas antes da aplicação no dia 25 de maio ? ? 575 cadernos de provas são vários volumes empacotados. O Poder Judiciário só se manifesta se for consultado ! Não adianta espernear aqui na internet ! ! Alguém tem que entrar com um
    MANDADO DE SEGURANÇA solicitando a suspensão dessa aplicação da prova para o dia 22 de junho !
    A PRF está sendo conivente com a FUNCAB ! A FUNCAB não tem condições financeiras de reaplicar a prova em todo o território nacional pois isto deixará ela FALIDA ! ! O mais importante é garantir os DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS que nesse caso tem ARGUMENTOS bastantes convincentes para que um JUIZ FEDERAL dê a TUTELA necessária para cancelar toda a baboseira e as provas serem REAPLICADAS!
    PRECISAMOS DE UMA REVOLUÇÃO NESSE PAÍS ! !
    PRECISAMOS DE UM “HOMEM DE BEM” NO PODER ! !
    SE CONTRATAMOS MÉDICOS CUBANOS, PODEMOS CONTRATAR HOMENS-BOMBAS e/ou JUÍZES da
    CHINA para JULGAREM-EXECUTAREM A AP470 E DEPOIS MANDAREM A CONTA DA BALA PARA A FAMÍLIA ! !
    É ISSO ! ! NÃO TIRO NENHUMA LETRA ! !

    SÉRGIO BANDEIRA


  21. Pessoal meu nome Maurilio e sou um dos candidatos que não fez a prova em Campo Grande MS . Primeiro gostaria de comentar que acho absurdo os comentários de que houve acordo com quem não fez as provas coma banca. Estamos mesmo barco , insatisfeitos com a falta de organização da banca.
    Foram marcados nova prova faremos dia 22 , mas não pense que sinto-me motivado , uma vez que faremos nova prova diferente daqueles que já o fizeram, também me sinto prejudicado, pois gostaria de concorrer mesmo nível de questões , ou seja gostaria de ter feito as mesmas questões que todo mundo fez… isso é a verdadeira concorrência… ao mesmo tempo desistir , não desisto… aqueles que se sentirem também lesados sugiro que procurem seus direitos assim como eu fiz na tentativa de cancelamento , o que acho impossível como esta sendo analisado tudo isso… obrigado!!


  22. Se fosse pra ser correto, teria que cancelar o concurso, mas como tudo acaba em pizza. As provas sumiram, não aparecem e não houve fraude. E se não houve fraude, houve uma irresponsabilidade muito grande e os únicos prejudicados foram os candidatos, pois com certeza houve vazamento do resultado da prova.


  23. BLA BLA BLA BLAAAAA ISSO É UMA VERGONHAAAA, SOMENTE ISSSO TENHO A DIZER…
    TAMBÉM FUI PREJUDICADO, MAS INFELIZMENTE NAO TEMOS PODER SUFICIENTE PRA CANCELAREM, FICO COM PENA DAQUELES QUE VIERAM DE TAO LONGE PRA FAZER UMA PROVA COM TANTOS CAMBALACHOS E MENTIRAS, EU MESMO ESTIVE COM ESSE CHEFE DA FUNDAÇÃO NO DIA DA PROVA, O CARA É BOM ATOR DA MENTIRA, ELES DEVEM TEREM FEITO A MESMA COISA, MENTIRAS E MENTIRAS ONDE ESTARIAM AS PROVAS….
    ANO QUE VEM VCS PUXA A RELAÇAO DE APROVADOS NESSE CONCURSOS,
    QUEM PAGO??? PASSOOOOOOOOO
    QUEM TEVE PADRINHO
    OU TAL DO Q.I
    Q.I = QUEM INDICA


  24. a prova deve ser reaplicada em todo o Brasil…isonomia!!!


  25. Assim fica difícil acreditar que o Brasil finalmente se tornará um país sério. O concurso deveria ser cancelado sim. Dos males o menor!
    Qual era a opinião da maioria dos candidatos? Pelo que pude observar era pelo cancelamento e a reaplicação das provas para todos.
    Quem acha que foi bem no concurso é porque estudou e certamente no caso de uma nova prova não seria diferente. O prejuízo maior seria para aqueles que tiveram gastos com deslocamento, alojamento, alimentação, entre outros. Mas pelo que pode observar a preocupação maior da organização (desorganizada) é com o próprio bolso. Penso que envolva muito dinheiro a aplicação de novas provas, mas pague pelo erro quem os cometeu.

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