Perdeu na investigação social e recorreu à Justiça

Perdeu na Investigação Social

Muitos candidatos nos mandam dúvida sobre uma das etapas comuns em concursos públicos policiais: a Sindicância ou Investigação Social. Alguns deles, por terem um passado não muito íntegro, questionam se terão problemas por coisas consideradas “comuns” como pequenas brigas, uso não dependente de entorpecentes ilícitos e coisas do tipo. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça responde a parte destes candidatos “comprometidos” com seu passado:

A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar (PM) da Rondônia, que pretendia garantir sua participação no curso de formação.

O candidato entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que considerou a eliminação cabível diante de certos comportamentos dele. Ele admitiu no formulário de ingresso no curso, preenchido de próprio punho, que já havia usado entorpecentes (maconha). Também se envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário.

Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia de pessoas de má índole. Por fim, ele afirmou ter trabalhado em empresa pública do município de Ariquemes, entretanto, há declaração de que ele nunca trabalhou na empresa. O TJRO destacou que o edital tem um item que determina a eliminação de candidato que presta informações falsas.

No recurso ao STJ, a defesa do candidato alegou que haveria direito líquido e certo para participação no curso de formação. Informou que foi apresentada certidão negativa de antecedentes criminais e que não havia registros de fatos criminosos que justificassem a eliminação. Sustentou ocorrer perseguição política, já que o pai do candidato é jornalista que critica constantemente o governador de Rondônia.

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Nada mais justo do que o entendimento do STJ, já que a atividade policial exige probidade e retidão de seus componentes, evitando desgastes à instituição e à sociedade. O que você acha, concurseiro?

  • Carla

    Acho muito justo que a vida pregressa do candidato tenha peso na IS.Agora, os senhores podem me dizer se a vida pregressa de irmão(processado e absolvido em 2ª Instância e um IP arquivado que sequer tomou conhecimento pq foi aberto) e primo(dependente químico que esteve internado no Hospital da Policia Militar) podem barrar um candidato com uma ficha totalmente limpa?

  • Ncassio

    Ola, boa tarde, tenho o curso superior de tecnologia em gestao ambiental ,sera que posso participar deste certame? POLICIA CIVIL DA BA