Tudo sobre o Concurso Polícia Civil-GO 2016 (com materiais!)

Concurso Polícia Civil de Goiás

Saudações, concurseiros policiais! Como vão os estudos?

Estamos de volta aqui no Concurso Policial com mais um concurso bastante esperado, que está movimentando a vida de muitos candidatos desde agora. Estou me referindo ao concurso da Polícia Civil de Goiás 2016 (PC-GO). O concurso é para os cargos de Agente da Polícia Civil (280 vagas) e Escrivão da Polícia Civil (220 vagas).

Vamos, antes de tudo, saber quais são as atribuições de cada um desses cargos (saber disso é essencial antes de escolher fazer o concurso). Vamos lá!

O que faz o Agente de Polícia Civil-GO

Ao passar no concurso para Agente da Polícia Civil de Goiás você deverá efetuar diligências a fim de prender criminosos; apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impróprias para menores; dar plantão; seguir elementos suspeitos da prática de infração penal; fazer coletas de informações; prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente; conduzir pessoas à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos; elaborar relatório das investigações realizadas; dirigir viaturas policiais e zelar pela sua conservação e limpeza; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).

A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e os vencimentos básicos são de R$1.500 mil reais.

O que faz o Escrivão de Polícia Civil-GO

Se você passar no concurso de Escrivão, deverá reduzir a termos ocorrências, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e representações; catalogar e arquivar em pastas próprias todos os documentos relativos ao serviço; organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais; dar plantão; lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal; organizar mapas de estatísticas policiais; acompanhar autoridades policiais em suas diligências; fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial; executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).

A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e os vencimentos básicos são de R$1.500 mil reais.

Requisitos para assumir o cargo na PC-GO

Caso você seja aprovado no Concurso da Polícia Civil de Goiás, você precisará preencher os seguintes requisitos:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada mediante inspeção médica oficial do estado de Goiás.
  • Apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública e declaração sobre acumulação de cargos.
  • Cumprir as determinações do edital.
  • Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B” (apenas para o cargo de Escrivão).
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

E aí? Está preparado?

Etapas do Concurso da Polícia Civil de Goiás

É bom lembrar que o Concurso da Polícia Civil de Goiás está dividido nas seguintes etapas:

O Livro do Concurseiro Policial

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Avaliação médica, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Substituto, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade da PCGO.

O que você precisará estudar (Conhecimentos Básicos)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. NOÇÕES DE

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Material Concurso Polícia Civil de Goiás 2016

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Titulo II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei Estadual nº 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás). 2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás).

Conhecimentos Específicos (Agente de Polícia Civil-GO)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização politico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes administrativos. 4.1 Poder hierárquico. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder regulamentar. 4.4 Poder de policia. 4.5 Uso e abuso do poder. 5 Controle e responsabilização da administração. 5.1 Controle administrativo. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 5.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 19 Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 20 Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 21 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Conhecimentos Específicos (Escrivão de Polícia Civil-GO)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentaria. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinaria e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 19 Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 20 Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 21 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Materiais de estudo para o Concurso Polícia Civil-GO

Como sempre faço aqui no Concurso Policial, segue uma lista de materiais que podem lhe ajudar bastante na sua preparação (seja para escrivão da PC-GO, seja para agente da PC-GO):

Você precisa estudar agora, pois a concorrência não será baixa!

Inscrições e prazos do Concurso PC-GO 2016

As provas do Concurso da Polícia Civil de Goiás ocorrerão em 16/10/2016, e as inscrição vão das 10 horas do dia 11 de agosto de 2016 às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de agosto de 2016. As inscrições do concurso no site da organizadora do concurso, a Cespe.

Fique atento ao Concurso Policial. Em breve trarei novidades, dicas e materiais sensacionais sobre o concurso da Polícia Civil de Goiás!

😉

  • Thiago

    Obrigado pelo conteúdo gratuito para estudo.

  • Guilherme

    Olá boa tarde, meu nome é Guilherme e gostaria de tirar uma dúvida com você :
    Falta um ano para me formar em Segurança Pública pela instituição Estácio de Sá, e gostaria de saber se posso prestar o concurso público para PC ou só depois que estiver com o diploma em mãos .

  • Douglas

    Tenho 38 anos posso fazer concurso para polícia Civil?